O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a empresa Porto Chibatão (J.F. de Oliveira Navegação ) em razão do derramamento de óleo diesel que atingiu o rio Negro em agosto no ano passado. Na ação, o MPF requer ressarcimento por dano ambiental no valor de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão por danos morais coletivos causado aos moradores afetados pelo derramamento. O vazamento aconteceu após o naufrágio de uma embarcação tipo empurrador que causou uma mancha de 5 quilômetros de poluição, entre o porto do Centro de Abastecimento (Ceasa) até uma das estações do Programa Água para Manaus (Proama), ameaçando o abastecimento de água na cidade e motivando o embargo do Porto Chibatão pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O instituto constatou que a mancha de óleo chegou a 10 quilômetros de extensão, já que as medidas de contenção adotadas pela empresa logo após o…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto nº 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (CRAF) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a…

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Governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou a criação da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social. Ele também autorizou o repasse de R$ 2 milhões da Secretaria da Fazenda para o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Leia a materia completa Powered by WPeMatico

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O número de acidentes fatais de trânsito volta cair no Estado de São Paulo. Segundo o Infosiga SP, sistema de dados do Governo de São Paulo, foram registrados 400 óbitos no mês de abril, queda de 15,1% na comparação com o mesmo período do ano passado (471 ocorrências). O recuo dos índices foi observado em todos os modais de transporte e também em vias municipais e rodovias. É o terceiro mês consecutivo de reduções. No acumulado do ano, a queda é de 4,6% (1.605 vítimas fatais entre janeiro e abril contra 1.683 no mesmo período de 2018). Download   Download   O Infosiga SP também aponta redução dos índices em 10 das 16 regiões administrativas do Estado. Em duas os índices permaneceram estáveis (Santos e Registro). Houve queda nas regiões Metropolitana de São Paulo (19%), Campinas (18%), Sorocaba (8%), São José do Rio Preto (18%), Bauru (40%), Central (26%), Presidente…

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Visando melhorar cada vez mais a qualidade das estradas cearenses, o Departamento Estadual de Rodovias (DER), vinculado à Secretaria da Infraestrutura, tornou-se membro do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará. Formado por representantes do poder público, da iniciativa privada e da universidade, o grupo irá discutir e monitorar os serviços de construção e manutenção das rodovias estaduais. “O conselho vem fortalecer o sistema viário, proporcionando o intercâmbio entre empresas públicas e privadas, e a proximidade com universidade é fundamental para o avanço em novas tecnologias”, afirma o superintendente do DER, Sérgio Azevedo. Também fazem parte do conselho o Tribunal de Contas do Ceará (TCE); a Universidade Federal do Ceará  (UFC); o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf); a Petrobras/Lubinor; e o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Ceará (Sinconpe); além dos distribuidores de asfalto e das empresas de consultoria/projetos…

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É possível solicitar diversos serviços no Cagece App Após um ano de implantação, a Gesse, assistente virtual da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), realizou 502.785 atendimentos ao cliente. Dentre eles, segunda via da fatura, solicitações relacionadas à falta d’água e vazamento, desobstrução de esgoto, verificação do consumo, fatura digital, entre outros. Devido à eficácia do atendimento, mais um serviço foi acrescentado à Gesse: alteração da titularidade, que só podia ser realizada pela central telefônica ou em uma loja da Cagece. Dentre os serviços oferecidos, a emissão de segunda via da fatura continua sendo o mais solicitado, representando 94% dos atendimentos no último ano. Por mês, a Gesse realiza, em média, 34 mil atendimentos somente para emissão de segunda via da conta. O segundo serviço mais solicitado é o de religação, com um total de 5.316 solicitações desde maio de 2018. Para Otávio Frota, superintendente de Gestão e…

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Com intuito de desmistificar o autismo e trabalhar a temática no ambiente escolar, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), promoveu nos dias 20 e 21 de maio, uma formação especializada sobre o autismo. O evento aconteceu no Teatro Nauas, em Cruzeiro do Sul. Aberta à comunidade escolar, a formação contou com mais de 500 participantes e envolveu profissionais das redes estadual e municipal de ensino do Juruá. Professores que atuam no atendimento educacional especializado, mediadores, coordenadores e gestores, além de cuidadores e assistentes educacionais se fizeram presentes para juntos aprender um pouco mais sobre o assunto. O chefe do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Sejusp, Sângelo Rossano, ressaltou que a temática do autismo é muito vasta e rica, na qual todo cidadão necessita aprender diariamente….

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O Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (22), as modificações para modernização de gestão na TV Cultura e na Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora. O novo presidente da entidade é o jornalista José Roberto Maluf, com experiência diretiva nos grupos Bandeirantes e SBT. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador e do Secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão. O objetivo é tornar a nova TV Cultura mais atrativa para os mercados de publicidade e licenciamento, garantindo ampla autonomia financeira para investimento em programação de qualidade. “Nossa intenção é ampliar a participação do setor privado no apoio à programação tanto da TV como da Rádio Cultura”, afirmou João Doria. Para o Governador, a busca por nomes com ampla experiência em emissoras de TV balizou a escolha do novo comando da Fundação Padre Anchieta e dos Conselhos Curador e…

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Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Com esse documento, o consumidor pode dispensar os comprovantes acumulados ao longo do ano passado. De acordo com o Decon, consumidores que não receberem o documento devem entrar em contato com a empresa fornecedora e solicitar o envio, lembrando-se sempre de anotar o número do protocolo do atendimento. Se, mesmo assim, o documento não chegar, a orientação é que o consumidor procure o órgão consumerista com o número do protocolo da solicitação para formalizar uma reclamação por meio do site consumidor.gov.br. A Lei Federal 12.007/09 estabelece que a completa quitação dos débitos do ano…

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 Gestor recebeu R$ 4.040 enquanto esteve internado no Hospital Albert Einstein, em 2017 A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017. Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP). Os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no…

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