setembro 2018

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata Aline Gurgel (PRB) e o apóstolo Clemilson Pereira se abstenham de realizar atos de campanha em eventos religiosos, sob pena de multa de R$ 20 mil. A conduta dos dois configura abuso do poder econômico, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão liminar, deste sábado (29), foi concedida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Na ação, o MP Eleitoral relata que, ao lado do apóstolo Clemilson Pereira, a candidata realizou ato de campanha, com abuso do poder religioso, na “Reunião Setembro Amarelo Contra o Suicídio”. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Evangélicos, foi realizado em 19 de setembro, em Macapá. Na ocasião, Aline Gurgel se apresentou como candidata e alegou ser a pessoa que defenderia os interesses dos fiéis, além de pedir votos. As imagens do momento, registradas em vídeo, foram juntadas à…

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Com o objetivo de promover uma eleição limpa e justa, o MP Eleitoral requereu à Justiça autorização para o cumprimento de medidas judiciais com o fim de reprimir o cometimento de corrupção eleitoral. Na manhã deste sábado (29), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de Busca e Apreensão, na cidade de Barra de Santo Antônio (AL). Por meio do Sistema Pardal, o MP Eleitoral recebeu denúncia revelando a prática de crime eleitoral na realização de cadastro de eleitores e prática de corrupção eleitoral. Atendendo a pedido do MP Eleitoral, o juiz da 17ª Zona Eleitoral em São Luiz do Quitunde (AL) expediu os mandados de busca e apreensão. Os materiais apreendidos nos endereços indicados na denúncia serão usados para instruir inquérito policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, para apurar as práticas criminosas.   *Nota em parceria com a Assessoria de Comunicação Social da PF/AL Powered by…

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A Justiça Eleitoral decidiu limitar a R$ 5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas, de 1º a 10 de outubro. Caso haja segundo turno, a medida se estende para o período de 22 a 31 do mesmo mês. A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) Manoel Brito, nesta sexta-feira (28), atende pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel. O propósito do MP Eleitoral é evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral, como ocorreu em eleições anteriores, em que o poder econômico pode exercer papel significativo. A Justiça Eleitoral concorda que há “necessidade do estabelecimento de limites durante o período crítico da campanha eleitoral – a semana que antecede o dia do pleito –, quando se avolumam as denúncias de utilização indevida de valores para fins de captação ilícita de votos”. A decisão também estabelece que saques acima…

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) atuam em conjunto para desarticular organização criminosa responsável por viabilizar posses irregulares de terra em áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A Operação Sesmaria, deflagrada nesta sexta-feira (28), cumpriu três mandados de busca e apreensão no Instituto Estadual de Floresta (IEF) e nos endereços das pessoas envolvidas nas irregularidades. A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos cargos do diretor-presidente do IEF e de um técnico da instituição, por 90 dias. De acordo com as investigações, ainda em curso, eles inseriam informações falsas em documentos públicos e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. O propósito da dupla era permitir a inclusão de outros membros de sua organização criminosa na área da Flota a fim de viabilizar a atividade madeireira e, assim, obter vantagens financeiras. Em vistoria realizada, com apoio da PF, em…

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A Portaria nº 141/2018 determina que não haverá expediente na Procuradoria da República no Município de Bacabal nesta segunda-feira, dia 1º de outubro, por conta do feriado municipal de Santa Teresinha, declarada padroeira do município, nos termos da Lei Municipal n.º 326/1980. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) promoveram a segunda reunião de trabalho com promotores, juízes eleitorais e chefes de cartórios eleitorais na tarde desta sexta-feira (28), na sede da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal). Também participaram do encontro representantes da Polícia Federal. Em pauta, a procuradora regional eleitoral Raquel Rodrigues Maciel Teixeira repassou instruções normativas aos promotores eleitorais, respeitada a independência funcional, para fiscalização das eleições nas respectivas zonas eleitorais, especialmente no que se refere à fiscalização de propaganda ilegal, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio, sobretudo, na apuração de delitos eleitorais às vésperas e no dia da eleição. Com a participação de juízes e chefes de cartórios eleitorais objetivou-se esclarecer sobre a atuação ministerial, bem como elucidar dúvidas comuns ao período que antecede ao pleito. “Voo da madrugada” – Na ocasião, o MP Eleitoral apresentou a Instrução Normativa PRE/AL nº…

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O Ministério Público Eleitoral no Amazonas recomendou ao governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), que não permita qualquer tipo de coação a servidores públicos comissionados para obrigá-los a trabalhar em favor de sua campanha para reeleição. De acordo com a recomendação, o chefe do Executivo estadual deve esclarecer aos servidores que a participação deles em eventos políticos fora do horário de expediente é facultativa. No documento, o MP Eleitoral também recomenda que, caso os servidores queiram participar de atividades de militância e mobilização de rua fora do horário de expediente, de forma voluntária e sem remuneração, essas atividades devem ser declaradas à Justiça Eleitoral como doações estimáveis em dinheiro, na modalidade prestação de serviços próprios”, observando-se ainda os limites legais dessa natureza e a exigência de emissão de recibo assinado pelo doador. A doação acima dos limites legais sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de 100% da…

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  As chamadas Fake News, termo em inglês para notícias falsas, continuam sendo motivo de discussões constantes. Essas notícias, usadas para manipular, enganar e prejudicar a população, têm ganhado força com a popularização do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens nos últimos anos. Na saúde, a propagação de boatos pela internet causa desinteresse e preocupações infundadas por assuntos relacionados a vacinação, medicamentos, curas milagrosas, entre outros assuntos.  Powered by WPeMatico  16Shares16    

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Com o objetivo de disponibilizar uma visualização rápida e dinâmica das auditorias e inspeções realizadas pelo controle externo, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM) desenvolveu um sistema, similar aos de acompanhamentos de voo dos aeroportos, que permite aos servidores e aos visitantes do Tribunal acompanhar as fiscalizações realizadas pelo setor em televisores espalhados pelos corredores do Tribunal de Contas. Desenvolvido pela Secex, sem custo nenhum para a administração pública, o sistema mostra em um monitor os locais de fiscalização, os setores responsáveis, datas e indicação do estado da inspeção – iniciada ou terminada. “O sistema mostra as últimas atualizações das auditorias e inspeções. A previsão é que esse sistema seja expandido para mais áreas do tribunal, para que quem passe observe o andamento das inspeções”, explicou o secretário de controle externo, Stanley Scherrer. O sistema é uma extensão da ferramenta de acompanhamento de fiscalizações já disponível no portal da Secex (http://secex.tce.am.gov.br/) e segue a…

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