Terreiro de Umbanda recebe FPI do Rio São Francisco em Pão de Açúcar (AL)

As comunidades tradicionais de matriz africana são fundamentais para recontar a história do povo negro. A fim de garantir a liberdade de culto e combater a intolerância religiosa, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, coordenando a equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, durante a 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, visitou o terreiro de umbanda Centro São Jorge, no município de Pão de Açúcar, na última sexta-feira (9).

Verificar se as comunidades tradicionais estão sendo respeitadas e protegidas pelo poder público é tarefa dos que compõem a Equipe 10 da FPI do São Francisco. Como ação de aproximação, representantes do Ministério Público, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Palmares visitaram o terreiro da ialorixá Mãe Terezinha.

Terreiro – Mãe Terezinha, que é mãe de santo há 60 anos, contou um pouco de sua história e das dificuldades em manter a casa aberta para os cultos. Falou do preconceito que ainda enfrenta e da intolerância religiosa.

O procurador da República Bruno Lamenha ressaltou que as religiões de matriz africana, que utilizam recursos naturais para a prática cultural, social, religiosa e ancestral transmitidos pela tradição são comunidades tradicionais que precisam ter seus espaços preservados pelo poder público, a fim de garantir a memória do povo negro e de recontar a história do país.

Os representantes da Fundação Palmares, da Semudh e do Iphan esclareceram sobre as garantias sociais que os governos federal e estadual oferecem às comunidades tradicionais, como os terreiros.

Coco de Roda – Um dos filhos de Mãe Terezinha é o Mestre Laércio de Bamba, um músico e folclorista que se dedica a manter a memória e a arte do pagode de coco de roda tradicional no estado de Alagoas. Laércio e seus irmãos apresentaram seu canto e dança para a Equipe 10.

Mestre Laércio revelou que sua dedicação à cultura alagoana vem do incentivo que recebeu dos pais que dançam o coco desde jovens. O pai de Laércio participava de grupos de Chegança e Marujada, folguedos típicos, enquanto a mãe – Mãe Terezinha – plantava arroz cantando Coco de Roda.

Proteção constitucional – O artigo 215 da Constituição Federal prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. O seu §1º dispõe que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 2.288/2010) dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. E, que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende “a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais”.

Já no artigo 26, o Estatuto da Igualdade Racial prevê que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de “inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas” (inciso II).

Umbanda – A palavra umbanda” pertence ao vocabulário quimbundo, de Angola, e quer dizer arte de curar”. Suas crenças misturam elementos do candomblé, do espiritismo e do catolicismo. Tem Jesus como referência espiritual e não é raro encontrar sua imagem em lugar destacado nos altares das casas ou de terreiros de umbanda.

O local para a realização das cerimônias da umbanda chama-se Casa, Terreiro ou Barracão. Igualmente, são feitas várias celebrações ao ar livre, junto à natureza, em rios, cachoeiras ou na praia. Essas cerimônias são presididas por um “pai” ou “mãe”, um sacerdote que dirige os ritos e comanda a casa. Também é responsável por ensinar a doutrina e os segredos da umbanda aos seus discípulos.

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