FT Amazônia visita Reserva Extrativista Arapixi (AM) para identificar violação de direitos de comunidades tradicionais

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas visitaram a Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus), para ouvir as comunidades extrativistas de castanha sobre focos de desmatamento ilegal que afetam a região e identificar direitos das comunidades tradicionais que estão sendo violados por parte de invasores.

A visita da equipe do MPF, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, faz parte de uma das ações da Força-Tarefa Amazônia, coordenada pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, e contou com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB) para a coleta de informações nas comunidades visitadas.

A conversa com as famílias que trabalham nos castanhais da Resex identificou que as comunidades são fortemente afetadas por conflitos agrários e focos de desmatamento. Os castanhais dos quais as famílias da Resex do Arapixi tiram o sustento, por um erro de demarcação, encontram-se no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary, pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É nesse assentamento que constam dezenas de invasões em terras públicas sem qualquer regulamentação e adequação às leis brasileiras e onde ocorrem os desmatamentos que comprometem os castanhais de uso tradicional dos extrativistas.

Visita Resex Arapixi Dez18Nas reuniões, os extrativistas relataram também a abertura de pastos e estradas em suas colocações de castanhas, além da presença de invasores que alegam ter documentos de posse e propriedade da terra – que, por ser pública e destinada a assentamento, sequer poderia ser vendida.

Para o MPF, o caso da Reserva Extrativista Arapixi é uma demanda importante da sociedade a ser investigada principalmente pelo seu caráter multidimensional: além dos desmatamentos ilegais, o caso envolve violação a direitos de comunidades tradicionais e falhas administrativas na delimitação dos limites da unidade de conservação e na gestão do território do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Incra.

Objetivando a resolução dos conflitos, o MPF iniciou tratativas com o Incra, com a proposta de celebração de termos de compromisso relativos à gestão do PAE Antimary, onde estão as castanheiras, e com ICMBio, por intermédio da gestão local da Resex, que vem apoiando o trabalho de combate ao desmatamento e o fortalecimento das comunidades. Nos próximos passos, serão avaliados os compromissos firmados na visita às comunidades, buscando-se a integração de outros órgãos públicos na agenda.

Força-Tarefa Amazônia – A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto deste ano com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres.

Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal e sob a coordenação da procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, lotada no MPF no Amazonas, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogos Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região. O pedido obteve aprovação unânime da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A atuação em tutela coletiva, com promoção de direitos de comunidades tradicionais e prevenção a ilícitos ambientais, é um dos focos da FT Amazônia.

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