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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou vistoria na manhã da segunda-feira (15), em três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o CRAS Pitanguinha, o CRAS Sônia Sampaio e o CRAS Terezinha Normande. A visita foi realizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, com o intuito de verificar o funcionamento dos CRAS em Maceió a fim de entender a carência das unidades, a demanda reprimida, a demora na realização dos cadastros e promover ações futuras para sanar os problemas constatados. A vistoria aconteceu em atenção ao procedimento nº 1.11.000.000987/2018-61, instaurado em razão de representação que relatava suposta ineficiência administrativa municipal no gerenciamento das unidades destinadas às ações do CadÚnico e do PBF no âmbito do município de Maceió, sobretudo quanto à utilização de recursos do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal) pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Dificuldades – Além disso, a representação ainda menciona que as…

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O Ministério Público Federal participou, na manhã da última quarta-feira (17), da apresentação atualizada do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Compdec) dos bairros Bebedouro, Mutange e Pinheiro, em Maceió (AL). Órgão esteve representado pela procuradora da República Roberta Bomfim. O documento, com cerca de 100 páginas, foi elaborado pela Defesa Civil de Maceió com a participação das defesas civis Estadual e Nacional, e detalha a atuação de órgãos, instituições e empresas na preparação, no monitoramento e nas respostas em ações preventivas e também em caso de desastre. O Plano atualizado tem validade até o dia 30 deste mês, data prevista para a divulgação do relatório parcial das análises realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).  O que muda é a localização de alguns dos pontos de apoio em caso de evacuação dos bairros. Agora, também são pontos de encontro o ginásio de esportes Tenente Madalena, no Bom…

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Na tarde da última terça-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), a fim de acompanhar a atuação do poder público nas ações de apoio demandadas em prol dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL). Videoconferência aconteceu para viabilizar uma comunicação mais próxima, na busca de ajustes e esclarecimentos acerca das Recomendações expedidas pelo MPF/AL em 19 março de 2019. A Secretaria havia emitido resposta às recomendações, no entanto, algumas questões precisavam ser elucidadas. De acordo com o representante da Defesa Civil Nacional, Maceió tem sido priorizada nos trabalhos de coordenação e integração do sistema nacional de defesa civil, ressaltando a existência da sala virtual de acompanhamento que envolve vários Ministérios e os estudos desenvolvidos pela CPRM. Destacou a importância da integração do sistema de defesa civil e pontuou as dificuldades verificadas para que a interação ocorra de…

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Em razão do feriado da Semana Santa, as unidades do Ministério Público Federal em Alagoas não terão expediente a partir desta quarta-feira (17/04), sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, 22 de abril. Durante a semana santa, a Sala de Atendimento ao Cidadão online  continuará funcionando normalmente. Lá, pode-se formular representações, anexar cópias de documentos, consultar representações já formuladas, entre outros serviços. Em caso de urgência, o cidadão deverá expor na alegação essa necessidade, pois somente estas representações serão submetidas à análise do procurador plantonista durante o feriado da semana santa. Já o atendimento à imprensa pela Assessoria de Comunicação Social será realizado em regime de sobreaviso, prioritariamente pelo whatsapp (82. 99117.4361) ou por email (pralascom@ mpf.mp.br).  Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas prorrogou, até às 14h do dia 16 de abril, o período de inscrição para processo seletivo visando à formação de quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. Os selecionados atuarão na Procuradoria da República no Município de Arapiraca. Veja o Edital PR/AL nº 02/2019, de 10 de abril de 2019. A pré-inscrição deve ser feita online e a confirmação da inscrição presencialmente, na sede da PRM-Arapiraca (ver endereço ao final), ambas até o dia 16/04/19. Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino superior listadas no edital; ter concluído, no momento da contratação, pelo menos: 2° ano ou 4° semestre do curso superior, quando tiver 10 ou mais semestres de duração; 3° semestre do curso superior, quando tiver menos de 10 semestres de duração; 2° semestre do curso superior, quando a duração do curso for igual a seis…

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A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado. Também atua extrajudicialmente através de medidas administrativas. As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Alagoas, existe uma sede de PRM em Arapiraca. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação à Equatorial Energia S.A., a fim de que a concessionária negue a ligação da energia elétrica em construções irregulares em bens da União especialmente protegidos no Estado de Alagoas. A Recomendação n. 01/2019, de autoria da procuradora da República Raquel Teixeira, titular do ofício do Meio Ambiente, prevê que caso a concessionária verifique se tratar de solicitação de ligação de energia elétrica em construção em área especialmente protegida, apenas procederá a ligação após contato com o órgão ambiental responsável. Assim, quando houver pedido de ligação de energia em bens da União especialmente protegidos, tais como Unidades de Conservação Federal, Áreas de Preservação Permanente de mangue, restinga, dentre outros, bem como em Terreno de Marinha e seus acrescidos, deve a a concessionária entrar em contato com o órgão ambiental competente – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, IMA, ICMBio ou IBAMA – para…

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Atuando em conjunto, os Ministério Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Alagoas mediaram a celebração de Instrumento de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Maceió, a exploradora de sal-gema Braskem e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, na última quarta-feira (3), com foco nas medidas estruturais a serem implantadas pela empresa no bairro do Pinheiro, na capital alagoana. A assinatura do instrumento de cooperação mostrou-se necessária para viabilizar a realização de obras de drenagem emergencial e a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento do bairro do Pinheiro apontadas pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil, diante da dificuldade do Município de Maceió de executa-las e da intenção manifestada pela Braskem em colaborar. O instrumento prevê as ações que serão custeadas pela Braskem para mitigar os efeitos do fenômeno que afeta o bairro do Pinheiro e áreas adjacentes. A mediação foi baseada na priorização da…

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com representantes da Saúde Pública do Estado de Alagoas, na tarde do dia 14 de março, a fim de tratar da distribuição emergencial de medicamentos para o tratamento de glaucoma no estado de Alagoas. Durante um período de 210 dias, pacientes recadastrados e reavaliados receberão medicamentos emergencialmente, limitado a uma vez por paciente. A reunião, coordenada pelas procuradoras da república Cinara Bueno Pricladnitzky e Roberta Bomfim, contou com a participação do Secretário de Estado da Saúde (Sesau), Alexandre Ayres, do defensor público estadual do Núcleo de Tutela Coletiva, Daniel Alcoforado, e de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems). O assunto é apurado através do Inquérito Civil n.°1.11.000.000286/2018-21, e tem sido tema de diversas reuniões conduzidas pelo MPF/AL. Dentre as medidas já adotadas, estão o recadastramento e a reavaliação dos pacientes portadores de glaucoma, o que levou…

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) em razão de manchas escuras que apareceram no Rio São Francisco, em 2015, que levou ao desabastecimento de, pelo menos, sete municípios alagoanos, atingindo mais de 100 mil pessoas. Atendendo aos pedidos liminares formulados pelo MPF, a juíza federal Camila Monteiro Pullin determinou que a Chesf não realize novo deplecionamento (redução do nível da água do reservatório) em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da Usina Hidrelétrica do Xingó, sem a observância de todas as condicionantes e/ou exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Inclusive, atendeu ao pedido do MPF de pena de multa, por cada novo episódio, no valor de mais de R$ 6 milhões, correspondente a dez vezes o valor da multa aplicada pelo…

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