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A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas da mesma família por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União e delitos ambientais decorrentes da exploração mineral sem autorização. Por quase 10 anos, os réus mantiveram garimpo de ouro sob a fachada de cooperativa, em Oiapoque, no norte do Amapá, sem autorização dos órgãos competentes. Maria das Dores Nobre Lamarão, conhecida como “Duda”, seu companheiro Evandro Lopes da Costa, “Ivo”, e o filho adotivo do casal Jozival Campos Batista, lucraram ilegalmente mais de R$ 19 milhões, segundo estimativa da Polícia Federal. Na denúncia, resultado de trabalho da Força-Tarefa Amazônia, o MPF narra que a prática do ilícito teve início em 2009 com a criação da Cooperativa de Garimpeiros de Oiapoque – Verde Minas, gerenciada por Duda. Na prática, a cooperativa serviu de fachada à atuação do grupo criminoso desde sua criação, servindo para dar ar de legalidade…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá funcionará em regime de plantão entre quarta-feira (17) e sexta-feira (19) em decorrência do feriado da Semana Santa. A medida garante o andamento processual no período em que não haverá atendimento ao público. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (22), às 10h.   Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na última semana, duas denúncias contra investigados na Operação Shoyu, que apurou esquema de oferta e recebimento de vantagens ilícitas no âmbito do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) para beneficiar empresários do agronegócio. Em uma delas, são denunciados Bertholdo Dewes Neto, ex-presidente do Imap, e três servidores do órgão, além de Érica Souza Rossi, sócia dele na empresa Engex. A outra é contra Daniel Sebben, Celso Carlos dos Santos Junior e Tobias Laurindo, da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). Em cada uma das denúncias, o MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 26,7 milhões a título de reparação dos danos provocados ao erário. Com base nos elementos colhidos durante a investigação, o MPF concluiu que Bertholdo Dewes Neto exerceu o comando da organização criminosa enquanto ocupou o cargo de diretor-presidente do Imap. Na denúncia,…

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado do Amapá para cobrar a conclusão do asfaltamento do trecho norte da BR-156. São aproximadamente cem quilômetros de extensão, entre Calçoene e Oiapoque. O órgão quer que o DNIT seja condenado a apresentar e cumprir cronograma de pavimentação, em prazo razoável, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento deve incluir datas de previsão para conclusão de todas as etapas e de realocação das aldeias indígenas localizadas às proximidades da rodovia. Na ação, o MPF enfatiza que as condições atuais da BR-156 demonstram claramente a violação de inúmeros direitos fundamentais da população de Oiapoque, bem como de todos os cidadãos que dependem da rodovia para se locomover à capital ou a outros municípios. O órgão explica que a via judicial foi utilizada para “exigir que o Estado do…

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados federais Antônio da Justa Feijão e Hildemar Souza de Azevedo Picanço, conhecido como Badu, por dez crimes; entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Para os crimes, a legislação prevê penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de detenção e multa. Outras seis pessoas, também investigadas no âmbito da Operação Garimpeiros da Propina, são acusadas de participação no esquema de recebimento de vantagens ilícitas. A denúncia, protocolada na última semana, é assinada pelos procuradores da República que integram a Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá. Na peça, o MPF narra que, entre 2012 e 2018, Feijão e Badu comandaram organização criminosa responsável por receber propina de mineradores para beneficiar atividades ilícitas em garimpos da região. O esquema consistia em indicar gestores para o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral…

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandantes das Forças Armadas no Amapá que não promovam manifestações em homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964. A recomendação, destinada à 22ª Brigada de Infantaria de Selva, à Capitania dos Portos e ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Macapá, foi entregue nesta sexta-feira (29). Assinam o documento os oito membros do MPF lotados na Procuradoria da República no Amapá. A recomendação faz parte de ação coordenada que reúne procuradorias da República em pelo menos 20 estados e no Distrito Federal, a fim de alertar unidades militares em todo o país. As autoridades têm prazo de 48 horas para informar as providências adotadas em cumprimento às orientações dispostas ou as razões para o não cumprimento do que foi recomendado. A medida é uma resposta às declarações do porta-voz da Presidência da…

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