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Governador Flávio Dino participou do IV Fórum de Governadores nesta terça (23). Foto: Rafael Arrais/Secap O governador Flávio Dino participou, na manhã desta terça-feira (23), do IV Fórum de Governadores, em Brasília. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal. Desta vez, o tema foi a discussão de uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que consiste em um fundo com aportes municipais, estaduais e federal para o financiamento e valorização da educação básica em todo o país, distribuindo recursos de forma mais equânime e diminuindo a desigualdade entre as redes de ensino. A lei de criação do fundo, datada de 2007, determina que o mesmo deve ser encerrado em 2020, o que poderia originar uma crise no sistema educacional de todo o…

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A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e organizem toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde. O MPF instaurou, em 2012, o Inquérito Civil Público n. 1.19.000.001263/2012-51, com base em Representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), através da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no Município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades…

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Passagem de Caomando da Polícia Militar aconteceu nesta segunda-feira (22). Foto: Gilson Teixeira/Secap O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018. Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão. Passagem de Caomando da Polícia Militar aconteceu nesta segunda-feira (22). Foto: Gilson Teixeira/Secap “Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem…

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 Projeto Café Sustentável é parte do Programa Integrar Como parte do projeto Café Sustentável, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram, na manhã desta terça-feira, 23, de um minicurso sobre compostagem ministrado pela professora doutora da Universidade Estadual do Maranhão, Ariadne Enes Rocha. O evento foi realizado no Espaço Laboral da Procuradoria Geral de Justiça. O coordenador do Programa Integrar, procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, participou do minicurso. Para ele, “a reutilização da borra de café é uma prática simples que traz muitos resultados positivos. A responsabilidade socioambiental é a base do programa Integrar”. Na oficina, a agrônoma explicou primeiramente o conceito de compostagem que é a reutilização de resíduos orgânicos para a produção de adubo. Ela acrescentou que o material produzido pode ser utilizado na fertilização de jardins e de canteiros destinados à produção de mudas, hortaliças e plantas frutíferas em geral. “Além disso, a…

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Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra. Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017. A ACP por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard. REQUERIDOS Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra),…

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A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, no último dia 22 de março, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam realocadas 27 famílias que habitam moradias improvisadas e precárias debaixo da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco, para outros imóveis construídos em programas habitacionais já implantados. Na ação, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que sejam iniciados, “com a máxima prioridade”, os procedimentos administrativos de identificação e cadastramento das famílias, bem como a apresentação, em juízo, da relação dos imóveis para onde elas serão realocadas ou a comprovação do pagamento de aluguel social até que sejam definitivamente contempladas com a unidade habitacional. Em despacho do dia 5 de abril, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, designou audiência de conciliação entre…

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Determinação judicial atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, em julho de 2016 O Estado do Maranhão tem 90 dias para designar um delegado, três investigadores e um escrivão para a Delegacia de São Vicente Férrer. Também deve ser enviada uma viatura para garantir os trabalhos do órgão de segurança. Resultado das solicitações feitas pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2016, a sentença, proferida em 16 de abril, é assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões. ACP Na ação deferida, a promotora de justiça enfatizou o alto índice de criminalidade na comarca, que abrange os municípios de São Vicente Férrer e Cajapió. As duas cidades juntas possuem 30 mil habitantes. Alessandra Darub também ressaltou a demora na elaboração de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, entre outros documentos expedidos pela Polícia Civil, contribuindo para a insegurança e o aumento da impunidade. Nenhuma das…

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Na tarde desta segunda-feira, 22, foi inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de João Lisboa, na Região Tocantina. Localizado na Rua 3, s/n, bairro Alice Vieira, o novo prédio possui 287,61 m² de área construída e conta com recepção, quatro banheiros, salas de servidores, protocolo, arquivo, sala de reunião, quatro gabinetes, copa e área de serviço. A área total do terreno da sede é de 885,31 m². A obra faz parte do projeto de modernização da infraestrutura do Ministério Público do Maranhão e foi executada em 285 dias. Autoridades do MPMA, do Poder Judiciário e do Executivo e Legislativo municipais, além de representantes da Polícia Militar, Exército Brasileiro, Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil estiveram presentes na solenidade. O evento foi aberto com o hasteamento de bandeiras e contou com a participação do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, de Imperatriz. Também houve a bênção do novo prédio, feita pelo padre Joariston…

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Governador recebeu a senadora Eliziane Gama ao lado do secretário Marcelo Tavares. Foto: O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira (22), a senadora Eliziane Gama para tratar sobre a implementação de uma nova política pública para resíduos sólidos na região metropolitana de São Luís. O objetivo é auxiliar os 13 municípios da região a acabarem com o descarte irregular de resíduos e fechar lixões. Atualmente, o descarte de resíduos da região metropolitana de São Luís é realizado no município de Rosário. Segundo a senadora, o aterro já apresenta sinais de esgotamento, necessitando ser redimensionado. A prioridade é aplicar uma solução estruturante para a questão, incentivando coleta seletiva, reciclagem e incineração, com a criação de aterros sanitários. “A cidade de Rosário não tem capacidade de receber todo o lixo desses municípios. Com garantia orçamentária, a gente pode criar novos espaços de forma mais respeitosa em relação a questão ambiental,…

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