MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e UFRJ por fraude em cota racial

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelem as matrículas de dois estudantes que se utilizaram, de maneira fraudulenta, da autodeclaração para ingresso nos cursos de Direito e…

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MPF Praia Limpa convoca voluntários para limpeza em praias de Cabo Frio (RJ)

Neste final de semana, dias 16 e 17 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) estará presente na ação de limpeza Peró de Ponta a Ponta em Cabo Frio, na Região dos Lagos (RJ). A ação será realizada por meio de uma parceria entre o MPF e o Projeto Mar Sem Lixo. O evento recepcionará…

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MPF recomenda à Faculdade de Medicina de Campos medidas de combate a fraude em bolsas sociais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Faculdade de Medicina de Campos, localizada na cidade de Campos de Goytacazes, uma série de medidas para combater a prática de fraude na obtenção de bolsas de estudo de caráter socioeconômico. Foi orientado que a Universidade observe rigorosamente o critério legal de renda per capita máxima de até 3 salários…

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MPF requisita informações sobre retorno de esgoto na Praça de Skate em frente à Praia do Forte (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício requisitando que a Prefeitura de Cabo Frio (RJ) informe se há risco da poluição da Praia do Forte, onde imagens apontaram o retorno de esgoto dos quiosques e dos prédios próximos, assim como a inundação da Praça de Skate. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da…

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Lei do Minuto Seguinte

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Rio de Janeiro nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. No Rio de Janeiro, o MPF possui unidades em 14 cidades: na capital e nos municípios de Angra dos Reis,…

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MPF: Justiça determina recuperação e restauração do Chafariz do Lagarto construído na época do Império

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a elaborar plano de recuperação e restauração do Chafariz do Lagarto, localizado na Rua Frei Caneca, Centro do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 90 dias. A decisão…

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MPF recomenda anulação de processo de concessão de tráfego aéreo do Aeroporto Bartolomeu de Lizandro em Campos (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Campos de Goytacazes (RJ) Rafael Diniz, ao procurador-geral do município José Paes Neto e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) Carlos Vinícius Viana Vieira, a anulação imediata da licitação (Concorrência nº 002/2018) que concede, à iniciativa privada, a implantação, operação e…

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MPF instaura inquérito civil para identificar registros e acompanhar medidas de valorização da memória de João Cândido, líder da revolta da chibata

O Ministério Público Federal (MPF) instituiu inquérito civil público para apurar as medidas de valorização da memória do marinheiro João Cândido Felisberto por órgãos municipais, estaduais e federais. O procedimento também tem por objetivo identificar os registros de João Cândido na marinha brasileira e acompanhar as medidas adotadas pelos entes públicos para garantir a abordagem…

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MPF pede ação penal contra o prefeito de Arraial do Cabo (RJ) por não atendimento a requisição de informações

O MPF em São Pedro da Aldeia encaminhou representação à Procuradoria Regional da República (2a instância) contra o prefeito de Arraial do Cabo (RJ), Renato Martins Vianna, em razão da possível prática do crime de omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, conforme previsto no artigo 10 da Lei 7.347/85. Em…

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MPF quer a suspensão do processo de desestatização do Legado Olímpico

O Grupo de Trabalho das Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de desestatização da gestão do Legado Olímpico. Em inquérito que acompanha o tema, o MPF identificou diversas irregularidades no processo de desestatização e a ausência da realização de estudos…

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