RJ

Auto Added by WPeMatico

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às Secretarias de Educação de seis municípios da Região dos Lagos (RJ) que atuem com o objetivo de evitar intimidações a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, que resultem em censura, direta ou indireta, nas redes públicas de educação básica e superior. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, autor das recomendações, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade, garantindo os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas. Assim que receberem o documento, os secretários de educação dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema têm um prazo de 30 dias para informar as medidas…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja condenado a adotar medidas necessárias para suprir a carência de servidores na unidade de atendimento em Angra dos Reis e resolver questões relativas a ausência de insumos para realização de tarefas rotineiras, bem como resolver a insuficiência de meios de transporte marítimo para garantir o efetivo cumprimento de suas finalidades. A falta de infraestrutura na Unidade Técnica do Ibama de Angra dos Reis impede o cumprimento regular das atribuições essenciais da autarquia ambiental. A precariedade da estrutura administrativa e técnica do escritório regional do Ibama em Angra vem sendo acompanhada pelo MPF desde 2009 quando foi instaurado procedimento administrativo. Ao longo dos anos, o quadro deficitário se agravou com aposentadorias e vacâncias, e a autarquia permaneceu…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou neste sábado, 13, vistoria socioambiental na região dos rios Sarapuí e Iguaçu, em Duque de Caxias (RJ), organizada por comissão de pescadores e catadores de caranguejeiros tradicionais da região. A inspeção teve como objetivo levantar informações sobre a situação do território tradicional de água e mangue impactados pela contaminação, principalmente de chorume decorrente do lixão a céu aberto e pelas emissões oriundas da indústria do petróleo. Além dos membros da colônia de pescadores, estavam presentes o procurador da República Julio José Araujo Junior, membros da articulação do Movimento Baía Viva e do Centro de Ação Comunitária (CEDAC). Durante a inspeção, o procurador da República Julio Araújo lembrou da necessidade das comunidades de pescadores produzirem seus protocolos próprios de consulta, estabelecendo regras mínimas de interlocução com o Estado, conforme previsão do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção no 169 da…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) participará no dia 30 de abril do 1º Workshop sobre Segurança de Barragens. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Rio de Janeiro e terá início às 8h. O objetivo da atividade é rever procedimentos técnicos e legais sobre o tema. Na programação estão incluídos debates sobre o papel das agências fiscalizadoras, a ciência e a tecnologia aplicada à segurança de barragens e a experiência dos militares do Rio em Brumadinho. O procurador da República Leandro Mitidieri fará palestra às 9h40 sobre o princípio da precaução e o perigo da ganância na atividade com barragens. O workshop será no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na Rua Carmo Neto, s/n, Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ. Estão disponíveis 100 vagas e as inscrições podem ser…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) promove, dia 08 de maio, às 10 horas, uma audiência pública em São João de Meriti (RJ) para promover o debate sobre medidas de valorização da memória de João Cândido Felisberto. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, localizado na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles – São João de Meriti. A audiência pública será conduzida pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia por meio do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7918, de acordo com a capacidade física do local designado, informando-se, no ato de inscrição: nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. Entenda o caso – Em fevereiro deste ano, o MPF instituiu inquérito civil público para apurar as…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que não deixe de atender a pedido de realização de audiência pública para o dia 18 de abril de 2019. O pedido foi feito pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para a prestação de informações necessárias às demandas urgentes aos beneficiários das políticas públicas de reforma agrária. A medida está de acordo com recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC. A Superintendência havia alegado ao movimento social que a falta de definição sobre os recursos orçamentários para o ano de 2019 impossibilitava naquele momento a definição de metas físicas e orçamentárias, o que não permitiria produzir uma reunião “eficiente e eficaz”. Para o MPF, o acesso à informação é uma finalidade essencial para a transparência e o…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU/RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (15), a Operação Ultraje, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial na pasta de educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Nesta manhã, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, mais concentrados em Nilópolis. Os desvios podem chegar a mais de R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Powered by WPeMatico  16Shares16    

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

No último dia 6, o Ministério Público Federal (MPF) participou da Ação Social Empresarial realizada no Shopping Rio Ville, no bairro de Vilar dos Teles, São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O evento reuniu mais de 40 patrocinadores que ofereceram diversos serviços gratuitos a duas mil pessoas que participaram da ação. O servidor do MPF Bruno Nascimento Ramos esteve no evento e explicou sobre a atuação do órgão na defesa dos direitos da sociedade e ofereceu informações sobre como acessar os serviços do MPF. Foi uma grande oportunidade de divulgação do nome da instituição, já que a maioria das pessoas que participaram não tinham ideia do que é o MPF”, explicou Sandro Tavares, coordenador da Procuradoria da República em São João de Meriti. O MPF realizou atendimento a 500 pessoas para o esclarecimento de dúvidas e distribuiu panfletos explicativos sobre a atuação do órgão. Fila em frente ao Shopping…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Angra dos Reis (RJ) e Banco do Brasil para que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na utilização dos critérios de seleção dos candidatos e na execução do processo seletivo para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, devem respeitar a destinação de pelo menos 3% das unidades habitacionais a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida. No Residencial Vale da Banqueta, em Angra, além de não cumprir esse percentual, a seleção dos beneficiados por parte do Município é alvo de diversas representações de candidatos excluídos sem quaisquer justificativas, pois não existe procedimento administrativo específico para o trâmite e análise dos requerimentos. Dentre as representações feitas pelos cidadãos ao…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 6 de maio para debater intolerância religiosa e a promoção da valorização das comunidades de religiões de matriz africana em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região. A audiência pública faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela comissão permanente de combate à intolerância religiosa instituída pelo MPF e pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense. Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da convocação, remeteu o convite à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu (RJ) e…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais
%d blogueiros gostam disto: