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A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado. Também atua extrajudicialmente através de medidas administrativas. As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Alagoas, existe uma sede de PRM em Arapiraca. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (30), reunião com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e de secretarias municipais, a fim de entregar recomendações visando a proteção de direitos de moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, todos em Maceió (AL). A reunião, convocada pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, contou com a participação, além de representante da Defesa Civil Nacional, também, das secretarias municipais de Governo, da Defesa Civil, da Comunicação e do Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente. Em mãos, as procuradoras, que compõem o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro, entregaram duas recomendações. Uma, visando a adoção de providências para divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e; outra, para a divulgação da relação dos moradores contemplados com o aluguel social, informando as áreas afetas ao bairro do…

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas manifestaram-se conjuntamente na Ação Cautelar ajuizada na Justiça Estadual e remetida para a Justiça Federal analisar sobre sua competência. Em razão de nova delimitação do objeto da ação, MPF e DPU manifestaram-se no sentido de que seja reenviada à vara de origem na Justiça Estadual para o respectivo processamento e julgamento da ação, uma vez que os autores (MP/AL e DPE) redefiniram o objeto da demanda por meio de petição de aditamento, atendo-se à indenização das famílias atingidas. A manifestação de autoria das procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, bem como do defensor público federal Diego Martins Alves, esclarece que os autores da cautelar promoveram o aditamento da peça inicial para melhor delimitar seu objeto e afastar a reparação ambiental. Assim, passou a demanda a tratar apenas sobre os reflexos…

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Após reunião de trabalho com representantes do Município de Maceió, o Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho para o Caso Pinheiro, solicitou a adoção de providências com o objetivo de garantir proteção aos moradores das áreas afetadas, incluindo Mutange e Bebedouro.   Dentre as medidas, estão: prorrogação do aluguel social aos moradores do Pinheiro que já estão recebendo, bem como o cadastramento dos moradores de todas as áreas afetadas, incluindo os bairros de Mutange e Bebedouro, e o respectivo plano de ação para as áreas – a ser formatado em conjunto com a Defesa Civil Nacional.   A reunião, ocorrida em 13 de maio, foi solicitada pelo secretário da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos, e contou com a participação do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, do secretário de Governo, Eduardo Canuto, da secretária de Comunicação Social, Eliane Aquino, bem como de procuradores municipais. O MPF…

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O Ministério Público Federal em Alagoas expediu ofício à Defesa Civil Nacional solicitando informações sobre o andamento dos trabalhos de coordenação relacionados ao Caso do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, bem como sobre ações de apoio relacionadas às medidas recomendadas anteriormente. (Veja aqui) Em março, o MPF expediu recomendação à Defesa Civil Nacional para que adotasse providências no sentido de promover a articulação e coordenação das defesas civis nas três esferas (Nacional, Estadual e Municipal) para adoção de medidas conjuntas e eficazes, não só para redução dos riscos envolvidos, mas também para em caso de eventual desastre (por exemplo, ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga, planos de contingências etc), inclusive com a instalação da sala de coordenação. Ofício – Assim, o ofício expedido na última segunda-feira, dia 20 de maio, requer informações sobre as medidas já adotadas, bem como se foram previstas ações de apoio…

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O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou o ex-prefeito do município de Roteiro, Fábio César Jatobá, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão do desvio de mais de R$ 180 mil de uma conta pública municipal que recebia recursos federais, nos anos de 2011 e 2012. Além de Fábio Jatobá, os representantes do NCC em Alagoas denunciaram também João Luiz César Jatobá, primo do ex-prefeito, pelo crime de lavagem de dinheiro de valor superior a R$ 59 mil. A partir das informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o MPF/AL obteve junto à instituição bancária das contas do prefeito e da Prefeitura Municipal, provas de irregularidades financeiras em movimentações, nos anos de 2011 e 2012. A conta pública municipal era destinatária de recursos federais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e…

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas divulgou o Edital 03/2019 com a data e local de aplicação das provas da seleção para estágio em Direito no município de Arapiraca. O concurso visa à formação de quadro de reserva de estagiários para a Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca. A aplicação das provas objetiva e subjetiva será no dia 02/06/2019 (domingo), das 8h às 12h, horário local. Os portões serão abertos a partir das 6h45 e o candidato deverá comparecer ao local de realização das provas até as 7h30, quando serão fechados os portões. As provas realizar-se-ão no IFAL – Instituto Federal de Alagoas (campus Arapiraca). Endereço: Rodovia AL 110 – bairro Senador Arnon de Mello, Arapiraca/AL (caminho para Taquarana) Confira a íntegra do EDITAL PR/AL Nº 03/2019, onde consta a lista das inscrições homologadas. Documentos – Os candidatos deverão se apresentar para a realização das provas munidos de carteira…

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A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado. Também atua extrajudicialmente através de medidas administrativas. As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Alagoas, existe uma sede de PRM em Arapiraca. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas com o intuito de que sejam adotadas as medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no Estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação. Tendo em vista que a própria empresa mineradora anunciou, na última quinta-feira (09), a paralisação de suas atividades, o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro entende que, para paralisar devidamente suas operações, a Braskem deve apresentar, no prazo de 15 dias, o plano de fechamento dos nove poços onde já foram realizados os estudos de sonares. A Braskem deve realizar os estudos de sonar dos demais poços, no prazo de 30 dias, ou outro método tecnologicamente adequado, caso não seja viável a…

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