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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, propôs, no dia 24/05/19, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município de Aracati, representado pelo prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, a fim de que haja a remoção da Ponte Metálica (passarela) de Canoa Quebrada. A iniciativa foi fundamentada diante do risco de ruína do equipamento, conforme restou assentado no laudo técnico apresentado, sob pena de multa pessoal ao gestor de R$ 10.000,00 por dia, em caso de descumprimento. Em 13 de agosto de 2018, foi instaurado no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça uma Notícia de Fato diante do teor de uma Representação formulada por uma cidadã. Segundo o relato, a praça principal da praia de Canoa Quebrada encontra-se bastante danificada, fato também extensível a ponte metálica, também conhecida como “passarela”, o que colocaria em…

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Durante dois dias secretários de estado, economistas, professores e gestores públicos estaduais e municipais estarão reunidos no seminário “Os Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil”, promovido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Ceará 2050. O evento acontece nos dias 10 e 11 de junho, no auditório da Seplag, e contará na abertura com as presenças do governador Camilo Santana e do secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Participam também os secretários Élcio Batista, da Casa Civil, Mauro Filho, do Planejamento e Gestão, e Maia Júnior, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará. De caráter internacional, o evento conta com a participação de palestrantes especialistas de reconhecida qualificação nos temas a serem debatidos. “Ao promover um evento de grande envergadura, priorizando o planejamento, o Governo do Ceará coloca o estado como referência nacional por tratar-se de…

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Conforme o Calendário Anual de Licenciamento de veículos do Detran CE, a taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 4 vence nesta próxima segunda-feira (10). Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site (clique aqui) ou ainda pelo aplicativo que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play. O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento. O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.   Acompanhe as…

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O Programa de Metas traduz as principais estratégias da gestão inseridas no PPA e priorizados pela população do município O terceiro encontro regional para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 aconteceu nesta quinta-feira, 6, no Centro de Educação à Distância de Sobral e reuniu cerca de 80 participantes. Além de participar dos encontros regionais do PPA, o município de Sobral segue o mesmo modelo do planejamento estadual. O Programa de Metas de Gestão da Prefeitura de Sobral, aprovado junto à Lei do PPA, contempla as ações estratégicas, os indicadores e metas para cada um dos setores da Administração Pública, levando em conta as prioridades eleitas pela população nas audiências públicas do PPA Participativo. Segundo Emídio Silva, coordenador administrativo financeiro da Vice-Prefeitura, o Plano é resultado de todo um processo de participação da população de Sobral, com influência do planejamento já realizado no Estado. “Inclusive, o Plano de Metas foi transformado em…

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Logo ao nascerem na maternidade ou serem admitidos no serviço de neonatologia do Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, os bebês passam por uma série de testes para detectar enfermidades e condições que, se diagnosticadas precocemente, aumentam as chances de cura e evitam complicações futuras. Testes do pezinho, orelhinha, linguinha, coraçãozinho e olhinho podem detectar doenças hereditárias e congênitas ou incapacidades graves. No HRN foram realizados 472 testes do pezinho em 2018 e 225 neste ano, até abril. Para lembrar a importância da triagem neonatal, é comemorado no dia 6 de junho o Dia Nacional do Teste do Pezinho. Considerado um dos exames mais importantes para detectar possíveis problemas na saúde dos bebês, é realizado entre o terceiro e quinto dia de vida do recém-nascido. Os testes são feitos nos primeiros dias de nascimento da criança, segundo a coordenadora da neonatologia do HRN, a enfermeira Maria Cristiane Soares…

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O Conselho de Sentença da 4a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, em sessão ocorrida no dia 05/06/2019, os réus Claudênia da Silva Rodrigues e Thiago de Almeida Gomes a cumprirem, respectivamente, 14 anos de reclusão e 15 anos de reclusão, pelo assassinato do empresário Antônio Rivadávio Teixeira Moreira. A sentença atende à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, ajuizada no dia 29 de maio de 2015. O crime ocorreu no dia 28 de março de 2015, no interior do apartamento da vítima, no bairro Vila União e foi motivado por razões financeira e afetiva. A ré, Claudênia da Silva Rodrigues, foi casada com o empresário, Antônio Rivadávio, com quem teve filhos, mas estava separada da vítima há quatro anos. Ele era dono da empresa RIVA Dedetizações e Serviços, enquanto que a ex-mulher era…

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O Grupo Olho Mágico (Teatro para pessoas com deficiência visual e uma experiência para os videntes) apresenta o espetáculo “Menos Um, -1” neste sábado (8/6), às 16h, no Cineteatro São Luiz. A entrada é gratuita porém limitada a 36 lugares, mediante inscrição prévia através do e-mail agendamentocineteatrosaoluiz@gmail.com – os interessados devem encaminhar nome, RG e telefone para contato – ou pelo telefone: 3252-2730.   Menos Um, -1 é uma comédia encenada na técnica do teatro dos sentidos que fala do reencontro de dois amigos de infância após 50 anos. A trama traz lembranças do passado num ritmo envolvente e num desfecho inesperado. As estimulações sensoriais acontecem de acordo com o desenrolar da dramaturgia conduzidas pelos atores provocadores que fazem as estimulações sensoriais, em grupos de 6 pessoas da plateia, nos sentidos remanescentes: audição, tato, olfato e paladar. O elenco é formado por dois cegos, um dos quais é o Narrador,…

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O batuque dos grupos de fanfarra, a banda de forró e os números circenses embalaram a noite de celebração para os moradores de Pacatuba. O município da Grande Fortaleza recebeu do Governo do Ceará, nesta quarta-feira (5), a Praça Mais Infância, um espaço público de lazer que estimula o desenvolvimento infantil e o vínculo familiar. Esta é a oitava praça entregue no Estado. A ação estadual foi celebrada em evento com o governador Camilo Santana, a primeira-dama e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, Onélia Santana, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França. Em seu discurso, Camilo enfatizou a importância das ações do Mais Infância Ceará e mencionou as diversas políticas que formam os pilares do programa, como o Cartão Mais Infância (que garante auxílio financeiro a famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação vulnerável), as brinquedopraças e a construção…

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O repasse de R$ 185.000,00 mil sem formalidade judicial realizado pelo Fundo Municipal de Educação de Uruburetama ao time Uruburetama Futebol Clube foi julgado irregular na sessão de segunda-feira (3/6) da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O colegiado imputou débito de igual valor ao montante do repasse e multa de R$ 18.500,00 a cada um dos ex-gestores, nos exercícios de 2011 e 2012, do Fundo e da agremiação esportiva. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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Quatro cursos de educação à distância serão promovidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) a partir de junho até a primeira metade de julho. As capacitações têm os seguintes temas: Educação e gestão ambiental (17/6 a 15/7), Legislação pessoal na administração pública (17/6 a 8/7), Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (10/6 a 8/7) e As repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no processo administrativo dos Tribunais de Contas (10/6 a 15/7), este último, um curso de extensão. Powered by WPeMatico  16Shares16    

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