MA

Auto Added by WPeMatico

A Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas) convoca a candidata: 01 – DENICLEIA COELHO FERREIRA DOS SANTOS – MATUTINO. A estudante foi aprovada no processo seletivo de estágio em Direito de 2018. O estágio terá carga horária de 04 horas diárias que deverão ser cumpridas no turno matutino, das 08h às 12h, conforme horário de funcionamento do gabinete. A candidata deve comparecer à PRM/Balsas, no período de 07 a 13 de junho, das 13 às 17 horas, com os seguintes documentos: – RG (cópia e original) – CPF (cópia e original) – Comprovante de residência (cópia e original) – Foto 3×4 – Histórico escolar da Instituição de Ensino Superior – Conta corrente do Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal – Curriculum vitae atualizado – Documento que comprove estar matriculado regularmente na instituição de ensino conveniada – Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares (se maior…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

Ressarcimento ao erário no valor de R$ 9,7 milhões e suspensão dos direitos políticos são algumas das penalidades A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e as empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e JW Comércio e Serviços (Piaza e Cia), juntamente com os sócios-proprietários destas, respectivamente, Lucas Fernandes Neto e Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A sentença judicial foi proferida nesta terça-feira, 4. Entre as penalidades impostas estão o ressarcimento ao erário de Bom Jardim no valor de R$ 9.733.211,36, acrescido de juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e o pagamento de…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 17 de maio, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira. Assina a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes. Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes. Também foi constatado que a Lei Municipal nº 140/2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira, 5, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Vitorino Freire (Sintrasep), uma audiência pública para apresentar o projeto “Cidadão consciente, gestão transparente”. O projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos públicos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. O evento foi aberto pelos alunos do Colégio Militar Cleonice Rocha, que apresentaram o Hino Nacional e o do município de Vitorino Freire. Em seguida, houve uma apresentação da dança indígena das Secretarias Municipais de Educação e da Cultura, Mulher e Turismo. Participaram prefeitos, secretários, presidentes de Câmaras, professores e outros servidores públicos dos municípios de Vitorino Freire, Altamira do Maranhão e Brejo de Areia (os dois últimos são termos judiciários da comarca). O diretor das Promotorias de Justiça de Vitorino Freire, Fábio Murilo da Silva Portela, falou sobre a importância…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

O Ministério Público do Maranhão se reuniu com representantes do Município e da Clínica Cirúrgica de Imperatriz, empresa responsável pela oferta de serviços de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), para discutir sobre a continuidade dos serviços no estabelecimento de saúde. A audiência extrajudicial foi realizada nesta terça-feira, 4, na sede das Promotorias de Justiça. A empresa comunicou ao MPMA que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de ter denunciado a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde. A audiência foi convocada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Newton Barros Bello Neto. No dia 31 de maio, a empresa compareceu em outra reunião extrajudicial com o Ministério Público e confirmou o risco de paralisação dos serviços de cirurgia, urgência e emergência. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de Defesa da…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

Como parte da programação alusiva à Semana Nacional do Meio Ambiente, uma exposição de objetos e produtos artesanais, ecológicos e sustentáveis está em cartaz no Espaço de Arte Márcia Sandes, na Procuradoria Geral de Justiça. O evento se estende até sexta-feira, 7. A mostra reúne objetos de decoração, produtos utilitários, bijuterias, roupas e cosméticos, a maioria confeccionada com materiais reciclados, fibras e elementos naturais. São bolsas, panos, sabonetes, cadernos, colares, mandalas, bonecas, quadros e tapetes e vassouras. Entre os materiais utilizados para a confecção dos produtos estão vidro, papel, madeira, isopor e PET. Todas as peças em exposição estão à venda. O ceramista Vítor Rodrigues é um dos artesãos que representa a Associação Comunitária Amigos do Estaleiro Escola (Acaes), da comunidade do Tamancão, cujos trabalhos integram a mostra. Ele confecciona pequenos jarros com mini cactos, ímãs de geladeira e quadros de cerâmica. Da Acaes também estão expostas as maricotas tamanqueiras,…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

No dia 14 de maio, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Barra do Corda para que seja implementado corretamente o plano de contingência de zika, chikungunya e dengue. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa. A ação também pede a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, mais conhecido como Eric Costa, e a secretária municipal de Saúde Eloisa Mota de Sousa. De acordo com a manifestação, o Município deve ser obrigado a manter o laboratório de exames em funcionamento, oferecendo hemograma e os demais exames necessários à função diagnóstica a serviço da campanha de combate às arboviroses. Também deve manter a serviço da coordenação da campanha, o veículo que foi destinado pelo Ministério da Saúde para os deslocamentos referentes a notificações e investigações. Outra providência é…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

Também foram cumpridos oito de busca e apreensão A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, e o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho. A operação ocorreu de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim. As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco,…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão. O evento já foi realizado, este ano, em Imperatriz, Balsas e Pinheiro. O evento contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários , contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região. Na cerimônia de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim e representante da União de Vereadores e Presidentes de Câmara do Maranhão, Carlos Junior, parabenizou o Ministério Público por estar realizando atividades de orientação aos gestores municipais, ressaltando que a resolução de conflitos antes de uma ação judicial traz melhores resultados para a população. Carlos Junior afirmou, ainda, que a União de Vereadores e Presidentes de Câmara está de mãos dadas com o Ministério Público na implantação dos projetos apresentados e que as Câmaras Municipais atuarão com a máxima…

  •  
    16
    Shares
  • 16
  •  
  •  
  •  
  •  
Saiba Mais
%d blogueiros gostam disto: